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1. Propriedade do Domínio

O site www.belezarte.pt é propriedade e é operado pela Empenho Binário Lda, uma empresa registada sob o número de matrícula 517.750.341 e com sede em Av 1º de Maio n86 DT, Joane, Vila Nova de Famalicão. Todos os direitos e propriedade intelectual relacionados com o site e o seu conteúdo pertencem exclusivamente à Empenho Binário Lda.

2. Objeto e Abrangência

Estes Termos e Condições aplicam-se a todos os visitantes do site www.belezarte.pt, assim como a todas as transações comerciais efetuadas na nossa loja online. Ao navegar no nosso site ou efetuar compras, concorda com estes Termos e Condições, que podem ser atualizados periodicamente. Quaisquer alterações serão publicadas no nosso site sem aviso prévio.

3. Conteúdo do Site

O conteúdo do site www.belezarte.pt destina-se apenas ao uso pessoal. É estritamente proibida a reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento do conteúdo sem autorização prévia por escrito, exceto para uso pessoal.

4. Propriedade Intelectual e Industrial

Todo o conteúdo, incluindo textos, imagens, marcas registadas e outros elementos do site, estão protegidos por direitos de autor e de propriedade intelectual. A reprodução total ou parcial do site ou dos seus elementos é estritamente proibida sem autorização por escrito.

5. Responsabilidades

Todos os produtos vendidos no site www.belezarte.pt estão em conformidade com a legislação portuguesa. No entanto, não somos responsáveis por quaisquer violações da legislação do país onde a encomenda é entregue. Recomendamos que verifique as condições de importação ou utilização dos produtos na sua jurisdição.

6. Obrigações dos Clientes e Utilizadores

Ao utilizar o nosso site, concorda em não enviar conteúdo difamatório, obsceno, injurioso, xenófobo ou que viole os princípios gerais de direito e a ordem pública. Também é sua responsabilidade manter a sua palavra-passe de acesso segura e fornecer informações pessoais corretas para processamento de pedidos.

7. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

Para obter informações detalhadas sobre como tratamos os seus dados pessoais, consulte a nossa Política de Privacidade.

8. Realização de Encomendas Online

Para efetuar compras no nosso site, deve registar-se como Cliente e seguir os passos indicados no processo de compra.

9. Disponibilidade dos Produtos

A disponibilidade dos produtos está sujeita à confirmação do pagamento. As datas estimadas de envio são indicativas e não incluem fins de semana ou feriados. A Belezarte tenta assegurar que todos os artigos colocados à disposição do cliente no site estão disponíveis em stock. Não obstante, reservamo-nos o direito de não aceitar quaisquer encomendas ou cancelar encomendas confirmadas como disponíveis e cuja atualização não tenha, por erro do sistema, sido aplicada ao website. Quando tal se aplicar, a Belezarte informará o cliente e procederá ao reembolso do montante pago.

10. Custos de Envio

Os custos de envio para Portugal Continental são 5.5€ com exceção do ponto pickup que custará 3.5€. Todas as compras acima de 30€ têm portes gratuitos.

Envios exclusivos para Portugal continental. (Exclui Ilhas)

11. Cancelamentos, Trocas e Devoluções

Consulte a nossa política de Cancelamento, Troca e Devolução no nosso site para obter informações detalhadas sobre como proceder nessas situações.

12. Prazos de Entrega

Os prazos de entrega dos produtos/serviços variam de acordo com o destino e o tipo de produto/serviço encomendado. O prazo estimado de entrega será indicado no momento da compra ou durante o processo de encomenda. Este prazo é apenas uma estimativa e pode variar de acordo com as circunstâncias.

Reservamo-nos o direito de efetuar entregas parciais, se necessário, e informaremos o cliente sobre a mesma.

13. Condições de Entrega

A entrega dos produtos/serviços será efetuada no endereço indicado pelo cliente no momento da encomenda. Certifique-se de que o endereço de entrega esteja correto e completo.

A entrega é considerada efetuada no momento em que o produto/serviço é disponibilizado ao cliente no endereço de entrega especificado.

O cliente ou um representante autorizado deve estar presente no endereço de entrega no momento da entrega. Caso contrário, poderá ser necessário reagendar a entrega ou ser aplicada uma taxa adicional de entrega.

Após a entrega, é responsabilidade do cliente verificar os produtos/serviços para garantir que estão em conformidade com o pedido e em perfeitas condições. Quaisquer problemas devem ser comunicados à nossa equipa de suporte ao cliente no prazo especificado na seção de Garantia e Devoluções.

14. Destinos de Entrega

Atualmente, efetuamos entregas apenas em Portugal Continental. Os prazos de entrega e as condições específicas podem variar de acordo com o destino. Certifique-se de verificar as informações de entrega específicas fornecidas no momento da compra ou ao entrar em contacto com o nosso suporte ao cliente.

15. Atrasos de Entrega

Faremos todos os esforços razoáveis para cumprir os prazos de entrega especificados. No entanto, não podemos ser responsabilizados por atrasos causados por circunstâncias fora do nosso controlo, como desastres naturais, greves, problemas de transporte, entre outros. Nesses casos, envidaremos todos os esforços para informar o cliente sobre o atraso.

16. Resolução Alternativa de Conflitos

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr, ou às seguintes entidades de resolução alternativa de litígios de consumo:

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Rua dos Douradouros, nº 116-2º 1100-207 Lisboa
Tel.: 218 807 000 / 218807030.
E-mail: [email protected]; [email protected]
Web: www.centroarbitagemlisboa.pt

Para mais informações consulte o Portal do Consumidor em  www.consumidor.pt

17. Politica de Privacidade

Consulte a nossa política de privacidade no nosso site para obter informações detalhadas sobre como tratamos os seus dados.

18. Legislação Aplicável

Estes Termos e Condições estão sujeitos à legislação portuguesa. Em caso de litígio, a jurisdição competente é a dos tribunais portugueses.

Estes Termos e Condições estão sujeitos a alterações sem aviso prévio. Por favor, reveja-os periodicamente para se manter informado sobre quaisquer atualizações. Se tiver alguma dúvida ou preocupação, entre em contato conosco através do email [email protected].

Estes Termos e Condições foram atualizados pela última vez em 09/10/2023.